Considerando os Direitos Sociais expressamente assegurados na Constituição Federal de 1...

Responda: Considerando os Direitos Sociais expressamente assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo: I.A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior...

Q49887 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Considerando os Direitos Sociais expressamente assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:

I. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior em, no mínimo, cem por cento da remuneração normal.
II. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
III. É assegurado o direito de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
IV. Constitui-se como um dos direitos sociais previstos na CF/88 a proteção à maternidade e à infância.

Estão CORRETAS

a) I e II, somente.
b) I e III, somente.
c) II e IV, somente.
d) III e IV, somente.
e) I, II, III e IV.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

art 7
XVI remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso rviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários