Questões Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos, analise as afirmativas abaixo: I.A CF/88 de...

Responda: Sobre os direitos políticos, analise as afirmativas abaixo: I.A CF/88 determina que a idade da capacidade eleitoral ativa começa aos 16 anos. II.Os analfabetos não podem votar...


1Q49889 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Sobre os direitos políticos, analise as afirmativas abaixo:

I. A CF/88 determina que a idade da capacidade eleitoral ativa começa aos 16 anos.
II. Os analfabetos não podem votar no Brasil.
III. Os maiores de 60 anos votam de forma facultativa, no Brasil.
IV. Sobre o requisito da idade, a partir dos 21 anos, inicia-se a capacidade eleitoral passiva no Brasil, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual.

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