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Sobre os direitos políticos, analise as afirmativas abaixo: I.A CF/88 de...

Responda: Sobre os direitos políticos, analise as afirmativas abaixo: I.A CF/88 determina que a idade da capacidade eleitoral ativa começa aos 16 anos. II.Os analfabetos não podem votar...


1Q49889 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET

Sobre os direitos políticos, analise as afirmativas abaixo:

I. A CF/88 determina que a idade da capacidade eleitoral ativa começa aos 16 anos.
II. Os analfabetos não podem votar no Brasil.
III. Os maiores de 60 anos votam de forma facultativa, no Brasil.
IV. Sobre o requisito da idade, a partir dos 21 anos, inicia-se a capacidade eleitoral passiva no Brasil, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual.

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💬 Comentários

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Usuário
Por jobson carlos de souza e silva em 31/12/1969 21:00:00
A idade mínima para se concorrer a deputado estadual foi diminuída para 18 anos desde 2015.
Bennet Roosevelt Andrade de Souza
Por Bennet Roosevelt Andrade de Souza em 31/12/1969 21:00:00
Não senhor!
18 anos é só para vereador.
Usuário
Por caroline soares da rocha em 31/12/1969 21:00:00
alguém pode explicar porque essa questão esta errado que os maiores de 60 anos votam de forma facultativa no brasil?
Usuário
Por Iberlanio Felipe Alves de Sá Santos em 31/12/1969 21:00:00
Caroiness, é pq são maiores de 70 anos. 60 anos ainda é obrigatório.
joao de deus
Por joao de deus em 31/12/1969 21:00:00
I; II e III - § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

IV - VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
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