Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 20:19
Gabarito: b)
Comentário:
I - Correto. O estado de necessidade é uma excludente de ilicitude, ou seja, uma situação em que o agente pratica um fato típico para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro, não havendo, portanto, a punição pelo ato praticado.
II - Incorreto. A punibilidade não se extingue pelo casamento do agente com a vítima nos crimes contra a dignidade sexual. Essa era uma previsão do Código Penal revogado, mas foi excluída no Código Penal atual.
III - Correto. Tipicidade é um dos elementos do crime e se refere à adequação da conduta do agente a um tipo penal descrito em lei.
IV - Correto. Para que o agente seja considerado culpável, é necessário que seja imputável, ou seja, que possua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Comentário:
I - Correto. O estado de necessidade é uma excludente de ilicitude, ou seja, uma situação em que o agente pratica um fato típico para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro, não havendo, portanto, a punição pelo ato praticado.
II - Incorreto. A punibilidade não se extingue pelo casamento do agente com a vítima nos crimes contra a dignidade sexual. Essa era uma previsão do Código Penal revogado, mas foi excluída no Código Penal atual.
III - Correto. Tipicidade é um dos elementos do crime e se refere à adequação da conduta do agente a um tipo penal descrito em lei.
IV - Correto. Para que o agente seja considerado culpável, é necessário que seja imputável, ou seja, que possua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.