Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A assertiva I está correta. A analogia, de fato, não é considerada uma fonte formal do Direito, pois não cria normas jurídicas novas. Ela é um método de interpretação que auxilia o intérprete a encontrar a norma aplicável ao caso concreto, utilizando-se de situações semelhantes reguladas pela lei para preencher lacunas legislativas.
A assertiva II está incorreta. De acordo com a hierarquia tradicional dos métodos de integração do Direito, a analogia não é utilizada em último lugar. Geralmente, a ordem é: aplicação dos Princípios Gerais do Direito, analogia e, por fim, a equidade. Portanto, a equidade é que seria utilizada em último recurso, não a analogia.
A assertiva III está correta. A distinção entre analogia legal e analogia jurídica é reconhecida por alguns autores. A analogia legal refere-se à aplicação de uma norma específica de um ato legislativo a um caso não contemplado expressamente, mas similar. Já a analogia jurídica aplica princípios gerais do ordenamento jurídico a casos não regulados especificamente por lei.
Portanto, as assertivas I e III estão corretas, enquanto a II é incorreta, fazendo com que a alternativa 'c' seja a resposta correta.
A assertiva I está correta. A analogia, de fato, não é considerada uma fonte formal do Direito, pois não cria normas jurídicas novas. Ela é um método de interpretação que auxilia o intérprete a encontrar a norma aplicável ao caso concreto, utilizando-se de situações semelhantes reguladas pela lei para preencher lacunas legislativas.
A assertiva II está incorreta. De acordo com a hierarquia tradicional dos métodos de integração do Direito, a analogia não é utilizada em último lugar. Geralmente, a ordem é: aplicação dos Princípios Gerais do Direito, analogia e, por fim, a equidade. Portanto, a equidade é que seria utilizada em último recurso, não a analogia.
A assertiva III está correta. A distinção entre analogia legal e analogia jurídica é reconhecida por alguns autores. A analogia legal refere-se à aplicação de uma norma específica de um ato legislativo a um caso não contemplado expressamente, mas similar. Já a analogia jurídica aplica princípios gerais do ordenamento jurídico a casos não regulados especificamente por lei.
Portanto, as assertivas I e III estão corretas, enquanto a II é incorreta, fazendo com que a alternativa 'c' seja a resposta correta.