A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamen...

Responda: A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direit...

1Q50119 | Legislação de Trânsito CTB, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito decorridos

✂️ a) 2 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
✂️ b) 6 meses da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
✂️ c) 3 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
✂️ d) 4 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
✂️ e) 5 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Denise do Valle Bueno em 31/12/1969 21:00:00

263- a cassação do documento de habilitação ocorre: quando suspenso o direito de dirigir o infrator conduzir veículo.
no caso de reincidência no prazo de 12 meses da infração 162, 163, 164, 165, 173, 174, 175.
Condenado com crime de transito (judicialmente).
Passado dois anos da cassação, o infrator poderá requerer sua habilitação.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários