Questões Direito Constitucional

Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos,...

Responda: Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchone...


1Q50126 | Direito Constitucional, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para 
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💬 Comentários

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Usuário
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
art 7
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
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