A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, A) terá como consequência a declaração da perda da nacionalidade brasileira. B) não terá qualquer consequência para efeito de nacionalidade. C) terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de 5 anos. D) terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de 3 anos. E) terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo mínimo de 24 meses.

B) não terá qualquer consequência para efeito de nacionalidade.

A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado...

Responda: A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis,

1Q50130 | Direito Constitucional, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis,

✂️ a) terá como consequência a declaração da perda da nacionalidade brasileira.
✂️ b) não terá qualquer consequência para efeito de nacionalidade.
✂️ c) terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de 5 anos.
✂️ d) terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de 3 anos.
✂️ e) terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo mínimo de 24 meses.

💬 Comentários

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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

art 12
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: taxativo
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; (brasileiro naturalizado)
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (EC de Revisão nº 3, de 1994) (nato e naturalizado)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (EC Revisão 3/1994)
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis

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