De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo A) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos. B) acarreta a perda dos direitos políticos. C) não acarreta penalidade no tocante aos direitos políticos tratando-se de situações distintas. D) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos. E) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.

B) acarreta a perda dos direitos políticos.

De acordo com o inciso VIII do artigo 5oda Constituição Federal,ninguém será privad...

Responda: De acordo com o inciso VIII do artigo 5oda Constituição Federal,ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para ...

1Q50132 | Direito Constitucional, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

✂️ a) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos.
✂️ b) acarreta a perda dos direitos políticos.
✂️ c) não acarreta penalidade no tocante aos direitos políticos tratando-se de situações distintas.
✂️ d) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos.
✂️ e) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; PERDA (tiver mandato, perderá, não pode votar ou ser votado)
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; PERDA

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários