Questões Direito Constitucional

Considere: I. Custas dos serviços forenses. II. Florestas, caça, ...

Responda: Considere: I. Custas dos serviços forenses. II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e con...


1Q50133 | Direito Constitucional, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Considere: 

I. Custas dos serviços forenses. 
II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. 
III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. 
IV. Populações indígenas. 
V. Direito penal. 

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em 
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💬 Comentários

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Usuário
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
IV - custas dos serviços forenses;
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
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