Gabarito: b)
No contexto do trecho citado, o verbo "respaldar" é utilizado para indicar que existe um conjunto de leis que oferece suporte e fundamentação legal para as ações mencionadas no texto. Portanto, a opção correta é "b) apoiar", que se alinha ao sentido de dar suporte ou base legal. As outras opções não se encaixam no contexto apresentado pelo texto.
No contexto do trecho citado, o verbo "respaldar" é utilizado para indicar que existe um conjunto de leis que oferece suporte e fundamentação legal para as ações mencionadas no texto. Portanto, a opção correta é "b) apoiar", que se alinha ao sentido de dar suporte ou base legal. As outras opções não se encaixam no contexto apresentado pelo texto.