Questões Administração Pública Ética na Administração Pública
A pena aplicável ao servidor público por uma comissão de ética poderá ser a de censura ...
Responda: A pena aplicável ao servidor público por uma comissão de ética poderá ser a de censura e, possivelmente, a de demissão, sendo que sua fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado po...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por samuel macedo ´pinheiro leal em 31/12/1969 21:00:00
Uma comissão de ética publica só pode aplicar pena de censura.
Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
CAPÍTULO II DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
CAPÍTULO II DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários