Questões Direito Constitucional
Julgue oitema seguir, relativoaos direitos e garantias individuais. A ca...
Responda: Julgue oitema seguir, relativoaos direitos e garantias individuais. A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser e...
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Por tony farias ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Somente durante o dia por determinação judicial
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
art5 CF/88
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
Determinação judicial: só durante o dia
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
Determinação judicial: só durante o dia
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