Julgue oitema seguir, relativoaos direitos e garantias individuais. Entr...

Responda: Julgue oitema seguir, relativoaos direitos e garantias individuais. Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o de nã...

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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

art 5
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

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