Questões Direito Constitucional
Julgue oitema seguir, relativoaos direitos e garantias individuais. Segu...
Responda: Julgue oitema seguir, relativoaos direitos e garantias individuais. Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirva...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal, "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". Portanto, mesmo que as provas obtidas por meio ilícito sirvam para comprovar a autoria do delito, elas não podem ser admitidas em processos, garantindo assim a proteção dos direitos e garantias individuais dos cidadãos.
De acordo com o artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal, "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". Portanto, mesmo que as provas obtidas por meio ilícito sirvam para comprovar a autoria do delito, elas não podem ser admitidas em processos, garantindo assim a proteção dos direitos e garantias individuais dos cidadãos.
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