Questões Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (M...
Responda: Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defes...
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Por Jefferson Souza Assis em 31/12/1969 21:00:00
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
Correto
Defesa de interesses individuais: Defensoria pública, para os que não tenham condiçoes de defender-se
Defesa de interesses individuais: Defensoria pública, para os que não tenham condiçoes de defender-se
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