Questões Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (M...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tr...


1Q50337 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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💬 Comentários

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Usuário
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
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