Julgue oitema seguir, relativoaos direitos e garantias individuais. As p...

Responda: Julgue oitema seguir, relativoaos direitos e garantias individuais. As presidiárias têm direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

art 5
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação

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