Questões Direito Penal

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue oitema seguir. Age...

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1Q50364 | Direito Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue o item a seguir.

Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.
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