No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue oitemsubseqüente.
Responda: No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue oitemsubseqüente. O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe infração...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O item está correto. De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 340, o agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime.
Além disso, o crime de comunicação falsa de crime é de ação penal pública condicionada à representação da vítima, ou seja, a vítima precisa representar contra o autor do crime para que a ação penal seja iniciada.
O item está correto. De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 340, o agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime.
Além disso, o crime de comunicação falsa de crime é de ação penal pública condicionada à representação da vítima, ou seja, a vítima precisa representar contra o autor do crime para que a ação penal seja iniciada.
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