No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subseqü...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RR (2008). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subseqüente.

O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.