Camila Duarte
EQUIPE
18/01/2025 • 15:16
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 5º, inciso II, alínea "b" do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira é aplicável aos crimes cometidos a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, quando estiverem em território nacional. Isso significa que, mesmo que a aeronave ou embarcação seja estrangeira e de propriedade privada, se estiverem em solo brasileiro, os crimes cometidos a bordo serão julgados de acordo com a legislação brasileira.
De acordo com o artigo 5º, inciso II, alínea "b" do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira é aplicável aos crimes cometidos a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, quando estiverem em território nacional. Isso significa que, mesmo que a aeronave ou embarcação seja estrangeira e de propriedade privada, se estiverem em solo brasileiro, os crimes cometidos a bordo serão julgados de acordo com a legislação brasileira.