Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de73a80. ...
Responda: Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de73a80. Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeira...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 5º, inciso II, alínea "b" do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira é aplicável aos crimes cometidos a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, quando estiverem em território nacional. Isso significa que, mesmo que a aeronave ou embarcação seja estrangeira e de propriedade privada, se estiverem em solo brasileiro, os crimes cometidos a bordo serão julgados de acordo com a legislação brasileira.
De acordo com o artigo 5º, inciso II, alínea "b" do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira é aplicável aos crimes cometidos a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, quando estiverem em território nacional. Isso significa que, mesmo que a aeronave ou embarcação seja estrangeira e de propriedade privada, se estiverem em solo brasileiro, os crimes cometidos a bordo serão julgados de acordo com a legislação brasileira.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários