No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96a110. ...
Responda: No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96a110. É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão de preferência esportiva.
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Confira os comentários sobre esta questão.
Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
A alternativa correta é: E - errado.
Vamos entender por que essa alternativa está correta.
A questão trata sobre a prática ou incitação à discriminação ou preconceito em razão de preferência esportiva. Para resolver essa questão, é necessário conhecer o escopo da legislação penal especial, em particular as leis que tratam de discriminação e preconceito.
A Lei nº 7.716/1989, também conhecida como Lei do Racismo, define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Esta lei tipifica como crime a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No entanto, essa legislação não aborda a discriminação ou preconceito com base em preferência esportiva.
Desta forma, dizer que é crime praticar ou incitar a discriminação ou preconceito em razão de preferência esportiva está errado, pois essa situação não está tipificada em nossa legislação penal.
Vamos revisar as alternativas e entender por que a alternativa "E" é a correta:
E: Errado - Esta alternativa está correta porque não existe previsão legal na legislação penal especial que tipifique como crime a discriminação ou preconceito em razão de preferência esportiva.
C: Certo - Esta alternativa estaria incorreta porque, como explicado, a discriminação ou preconceito por preferência esportiva não é criminalizada pela legislação vigente.
Entendendo isso, é possível responder questões semelhantes com mais segurança, sabendo quais discriminações são de fato tipificadas como crimes pela legislação especial penal.
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Vamos entender por que essa alternativa está correta.
A questão trata sobre a prática ou incitação à discriminação ou preconceito em razão de preferência esportiva. Para resolver essa questão, é necessário conhecer o escopo da legislação penal especial, em particular as leis que tratam de discriminação e preconceito.
A Lei nº 7.716/1989, também conhecida como Lei do Racismo, define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Esta lei tipifica como crime a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No entanto, essa legislação não aborda a discriminação ou preconceito com base em preferência esportiva.
Desta forma, dizer que é crime praticar ou incitar a discriminação ou preconceito em razão de preferência esportiva está errado, pois essa situação não está tipificada em nossa legislação penal.
Vamos revisar as alternativas e entender por que a alternativa "E" é a correta:
E: Errado - Esta alternativa está correta porque não existe previsão legal na legislação penal especial que tipifique como crime a discriminação ou preconceito em razão de preferência esportiva.
C: Certo - Esta alternativa estaria incorreta porque, como explicado, a discriminação ou preconceito por preferência esportiva não é criminalizada pela legislação vigente.
Entendendo isso, é possível responder questões semelhantes com mais segurança, sabendo quais discriminações são de fato tipificadas como crimes pela legislação especial penal.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 7.716/1989, trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Posteriormente, essa lei foi alterada para incluir crimes relacionados a discriminação ou preconceito de etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. No entanto, não há previsão legal para a criminalização da discriminação ou preconceito em razão de preferência esportiva. Portanto, a afirmação do item é incorreta.
A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 7.716/1989, trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Posteriormente, essa lei foi alterada para incluir crimes relacionados a discriminação ou preconceito de etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. No entanto, não há previsão legal para a criminalização da discriminação ou preconceito em razão de preferência esportiva. Portanto, a afirmação do item é incorreta.
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