A capacidade relativa da pessoa natural começa aos dezesseis anos, quando pod...

A capacidade relativa da pessoa natural começa aos dezesseis anos, quando pode praticar os atos da vida civil, assistida por seu representante legal.


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Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A capacidade relativa da pessoa natural começa aos dezesseis anos, quando pode praticar os atos da vida civil, assistida por seu representante legal.
Analisando...
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