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Responda: Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo. Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à res...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A informação sigilosa, conforme a legislação federal brasileira, é aquela que está temporariamente restrita ao acesso público, ou seja, seu acesso é limitado por um período determinado para proteger interesses públicos ou privados relevantes.
Essa definição está alinhada com a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que estabelece que informações sigilosas são aquelas cujo acesso é restrito por um prazo determinado, após o qual podem ser tornadas públicas, salvo exceções previstas em lei.
Portanto, a afirmação de que informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público está correta, pois o sigilo não é permanente, mas sim temporário, visando proteger interesses específicos durante um período determinado.
A informação sigilosa, conforme a legislação federal brasileira, é aquela que está temporariamente restrita ao acesso público, ou seja, seu acesso é limitado por um período determinado para proteger interesses públicos ou privados relevantes.
Essa definição está alinhada com a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que estabelece que informações sigilosas são aquelas cujo acesso é restrito por um prazo determinado, após o qual podem ser tornadas públicas, salvo exceções previstas em lei.
Portanto, a afirmação de que informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público está correta, pois o sigilo não é permanente, mas sim temporário, visando proteger interesses específicos durante um período determinado.
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