Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A expedição de correspondência particular realmente deve estar prevista nas normas internas de protocolo de cada órgão ou entidade. Isso porque a gestão documental, conforme a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que os órgãos públicos devem organizar seus documentos de forma a garantir a autenticidade, integridade e segurança das informações.
No entanto, a expedição de correspondência particular não é regulada por uma norma única e rígida, ficando a critério de cada órgão estabelecer suas próprias regras internas para esse procedimento. Isso permite que cada entidade adapte suas normas conforme suas necessidades específicas, desde que respeite os princípios gerais da gestão documental.
Portanto, a afirmação está correta ao dizer que a expedição de correspondência particular deve estar explícita nas normas internas de protocolo e que essa definição é de responsabilidade de cada órgão ou entidade.
A expedição de correspondência particular realmente deve estar prevista nas normas internas de protocolo de cada órgão ou entidade. Isso porque a gestão documental, conforme a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que os órgãos públicos devem organizar seus documentos de forma a garantir a autenticidade, integridade e segurança das informações.
No entanto, a expedição de correspondência particular não é regulada por uma norma única e rígida, ficando a critério de cada órgão estabelecer suas próprias regras internas para esse procedimento. Isso permite que cada entidade adapte suas normas conforme suas necessidades específicas, desde que respeite os princípios gerais da gestão documental.
Portanto, a afirmação está correta ao dizer que a expedição de correspondência particular deve estar explícita nas normas internas de protocolo e que essa definição é de responsabilidade de cada órgão ou entidade.