Questões Administração Pública Ética na Administração Pública
Tendo como referência as disposições do Código de ÉticaProfissional do Servidor Público...
Responda: Tendo como referência as disposições do Código de ÉticaProfissional do Servidor Público Civil do Poder ExecutivoFederal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990e alterações e da Lei n.º 8.42...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), a comissão de ética tem sim competência para aplicar penalidades a servidores públicos, independentemente da condição de contratação temporária.
Portanto, a afirmação de que as competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente está incorreta.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), a comissão de ética tem sim competência para aplicar penalidades a servidores públicos, independentemente da condição de contratação temporária.
Portanto, a afirmação de que as competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente está incorreta.
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