Questões Administração Pública Ética na Administração Pública

Tendo como referência as disposições do Código de ÉticaProfissional do Servidor Público...

Responda: Tendo como referência as disposições do Código de ÉticaProfissional do Servidor Público Civil do Poder ExecutivoFederal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990e alterações e da Lei n.º 8.42...


Q50511 | Administração Pública, Ética na Administração Pública, Arquivista, MPOG, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

As competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 17/01/2025 19:59:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), a comissão de ética tem sim competência para aplicar penalidades a servidores públicos, independentemente da condição de contratação temporária.

Portanto, a afirmação de que as competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente está incorreta.
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