Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 06:01:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público estará cometendo ato de improbidade administrativa.
Essa conduta fere os princípios da administração pública, em especial o princípio da publicidade, que determina a transparência dos atos administrativos para garantir o controle social e a lisura na gestão pública. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público estará cometendo ato de improbidade administrativa.
Essa conduta fere os princípios da administração pública, em especial o princípio da publicidade, que determina a transparência dos atos administrativos para garantir o controle social e a lisura na gestão pública. Portanto, a afirmativa está correta.