Questão: Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada pa...

ocorridas em exercícios anteriores, para as quais o orçamento consignava dotação com crédito suficiente para atendê-las, que não foram processadas e cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício.

ocorridas no exercício anterior e não processadas em virtude de insuficiência de saldo na dotação orçamentária correspondente.

empenhadas em exercícios anteriores e inscritas em restos a pagar não processados.

cujos compromissos sejam decorrentes de contratos assinados em exercícios anteriores, com crédito suficiente para atendê-las, executadas em exercícios posteriores.

cujos gastos estejam vinculados à arrecadação de recursos em exercício anterior.