Questões Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, ju...
Responda: Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.
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Por Magno Mendes em 31/12/1969 21:00:00
Proibição de diferenciação entre Brasileiros Natos e Naturalizados.
Parágrafo 2º - A lei não poderá estabelecer distinção ente brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta constituição.
Explicação: O único diploma que pode fazer essa diferenciação entre Natos e Naturalizados é a CF.
E quando o faz, sempre as estipula em benefício do brasileiro NATO. Ocorre assim, por exemplo: O brasileiro NATO nunca poderá ser extraditado e em quanto os NATURALIZADOS em algumas hipóteses poderão sê-lo.
Exemplo: Um brasileiro NATURALIZADO que tenha cometido crime de tráfico de drogas, antes ou depois de sua naturalização.
Parágrafo 2º - A lei não poderá estabelecer distinção ente brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta constituição.
Explicação: O único diploma que pode fazer essa diferenciação entre Natos e Naturalizados é a CF.
E quando o faz, sempre as estipula em benefício do brasileiro NATO. Ocorre assim, por exemplo: O brasileiro NATO nunca poderá ser extraditado e em quanto os NATURALIZADOS em algumas hipóteses poderão sê-lo.
Exemplo: Um brasileiro NATURALIZADO que tenha cometido crime de tráfico de drogas, antes ou depois de sua naturalização.

Por Paulo Andréas Moreira Assimakopoulos em 31/12/1969 21:00:00
nossa sempre confundo brasileiro-nato com naturalizado ;( unica q errei

Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
art 5 CF/88
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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