Questões Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, ju...
Responda: Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. A ação popular deve ser proposta somente por partido político com represe...
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Por Magno Mendes em 31/12/1969 21:00:00
Mandado de Segurança coletivo que é o remédio para partido político.
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
art 5 CF/88
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência
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