Questões Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, ju...
Responda: Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pe...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O item está correto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, inciso X, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. Isso significa que o Brasil reconhece a importância de garantir proteção a indivíduos que estejam sofrendo perseguição política em seus países de origem.
O item está correto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, inciso X, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. Isso significa que o Brasil reconhece a importância de garantir proteção a indivíduos que estejam sofrendo perseguição política em seus países de origem.
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