Questões Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, ju...
Responda: Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de intere...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por edvania freira em 31/12/1969 21:00:00
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
As informações protegidas por sigilo relativo `segurança nacional não são objeto de informações abertas ao cidadão
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários