Questões Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública,...
Responda: A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item. Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrej...
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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
Art. 19. CF/88
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; país laico
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; país laico
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