No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue o item subsecutivo....

No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue o item subsecutivo. Se o Ministério da Saúde precisar conceder suprimento de fundos para determinada ação de assistência à s...


No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

Se o Ministério da Saúde precisar conceder suprimento de fundos para determinada ação de assistência à saúde indígena, então a concessão e a aplicação desse suprimento obedecerão ao regime especial de execução.

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