A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta. A) É possível a realização de controle de constitucionalidade das normas constitucionais originárias em razão de princípios de justiça substantiva subjacentes ao texto constitucional. B) Propostas de emenda à CF não podem sofrer controle de constitucionalidade preventivo em razão de seu conteúdo. C) Uma nova Constituição não pode ter eficácia retroativa média e máxima, ainda que assim nela esteja expresso. D) O poder constituinte originário pode limitar os proventos de aposentadoria que sejam percebidos em desacordo com a CF, não sendo oponível, nesse caso, a alegação de direito adquirido.

D) O poder constituinte originário pode limitar os proventos de aposentadoria que sejam percebidos em desacordo com a CF, não sendo oponível, nesse caso, a alegação de direito adquirido.

Questões Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.

Responda: A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.

1Q50655 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.

✂️ a) É possível a realização de controle de constitucionalidade das normas constitucionais originárias em razão de princípios de justiça substantiva subjacentes ao texto constitucional.
✂️ b) Propostas de emenda à CF não podem sofrer controle de constitucionalidade preventivo em razão de seu conteúdo.
✂️ c) Uma nova Constituição não pode ter eficácia retroativa média e máxima, ainda que assim nela esteja expresso.
✂️ d) O poder constituinte originário pode limitar os proventos de aposentadoria que sejam percebidos em desacordo com a CF, não sendo oponível, nesse caso, a alegação de direito adquirido.