Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O item I está correto. A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido, ou seja, inclui tanto os bens positivos (ativos) quanto os bens negativos (passivos). Isso está previsto no Código Civil, artigo 1.784.
O item II está incorreto. Os direitos patrimoniais do autor, no que se refere a direitos autorais, perduram por 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor, conforme o artigo 27 da Lei 9.610/1998. Portanto, a contagem não é a partir da data do falecimento, mas do ano seguinte.
O item III está correto. Na doação de ascendente a descendente, o bem doado deve ser trazido à colação para efeito de partilha, conforme o artigo 2.014 do Código Civil, sob pena de ser considerado bem sonegado, para garantir a igualdade entre os herdeiros.
Assim, apenas os itens I e III estão certos, confirmando a alternativa b).
Segunda resolução para checagem:
Revisando o item II, a contagem dos 70 anos para direitos autorais começa em 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento, não na data do falecimento, o que torna o item incorreto.
Portanto, a alternativa correta é a b).
O item I está correto. A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido, ou seja, inclui tanto os bens positivos (ativos) quanto os bens negativos (passivos). Isso está previsto no Código Civil, artigo 1.784.
O item II está incorreto. Os direitos patrimoniais do autor, no que se refere a direitos autorais, perduram por 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor, conforme o artigo 27 da Lei 9.610/1998. Portanto, a contagem não é a partir da data do falecimento, mas do ano seguinte.
O item III está correto. Na doação de ascendente a descendente, o bem doado deve ser trazido à colação para efeito de partilha, conforme o artigo 2.014 do Código Civil, sob pena de ser considerado bem sonegado, para garantir a igualdade entre os herdeiros.
Assim, apenas os itens I e III estão certos, confirmando a alternativa b).
Segunda resolução para checagem:
Revisando o item II, a contagem dos 70 anos para direitos autorais começa em 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento, não na data do falecimento, o que torna o item incorreto.
Portanto, a alternativa correta é a b).