Sobre a legítima defesa, constata-se que
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Por Diego Almeida Rodrigues em 31/12/1969 21:00:00
Legítima Defesa aplica-se: Agressão Injusta - Atual/Iminante
Meios necessários
Uso moderado da Força
Direito próprio ou de 3º
Meios necessários
Uso moderado da Força
Direito próprio ou de 3º
Por WEMERSON NASCIMENTO em 31/12/1969 21:00:00
c) não se admite a legítima defesa para proteger direitos metaindividuais:
ESTOU EM DUVIDA NESSA ALTERNATIVA, não se admite a legitima defesa para proteger direitos difusos ( de todos ).
ESTOU EM DUVIDA NESSA ALTERNATIVA, não se admite a legitima defesa para proteger direitos difusos ( de todos ).
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