Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Segundo o ECA, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem ...

Responda: Segundo o ECA, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou...


1Q50687 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

Segundo o ECA, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” Nesse sentido, entende-se por

I castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente e que lhes cause sofrimento físico ou lesão.
II tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que lhes humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.
III tratamento cruel ou degradante a alienação parental praticada por um dos genitores, por ser uma forma de humilhar a criança ou o adolescente.

Assinale a opção correta.
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o castigo físico e o tratamento cruel ou degradante são proibidos como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

No contexto apresentado na questão, temos que:
- O item I define corretamente o castigo físico, como ação disciplinar ou punitiva que causa sofrimento físico ou lesão.
- O item II define corretamente o tratamento cruel ou degradante, como conduta que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança ou o adolescente.
- Já o item III está incorreto, pois a alienação parental não se enquadra como tratamento cruel ou degradante, mas sim como uma prática que envolve manipulação psicológica da criança em relação aos genitores.

Portanto, a opção correta é: c) Apenas os itens I e II estão certos.
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