Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Com relação ao conselho tutelar, julgue os itens a seguir. I É órgão per...
Responda: Com relação ao conselho tutelar, julgue os itens a seguir. I É órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa B
Art. 136 São atribuições do Conselho Tutelar:
VII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Art. 136 São atribuições do Conselho Tutelar:
VII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
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