Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:

Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c, pois o Código Penal, em seu artigo 44, estabelece que, para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, o juiz deve levar em consideração a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicativas do crime.

Analisando as outras alternativas:

a) Incorreta. A prestação de serviços à comunidade é aplicável para penas privativas de liberdade não superiores a 1 ano, conforme artigo 44 do Código Penal.

b) Incorreta. O juiz pode aplicar a substituição mesmo que o condenado seja reincidente, desde que preenchidos os requisitos legais.

d) Incorreta. A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer aos sábados e domingos por 5 horas diárias em casa de albergado ou estabelecimento adequado, mas não inclui feriados.

e) Alternativa incompleta, portanto incorreta.

Segunda resolução confirma que a letra c está correta, pois é a única que apresenta a descrição precisa dos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme o artigo 44 do Código Penal.