Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se ...

Responda: Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem. I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, emb...


Q50691 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem.

I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta.
II A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da criança ou do adolescente.
III A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem sempre implicará o dever de guarda.
IV Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa B
CORRETO I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta. O artigo 19 do ECA diz “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”
CORRETO IV Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. O artigo 43 do ECA diz “A adoção será deferida quanto apresentar reais vantagens par o adotando e fundar-se em motivos legítimos”
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