Questões Direito do Consumidor
Pedro entregou seu veículo para ser lavado e polido em um estabelecimento especializado...
Responda: Pedro entregou seu veículo para ser lavado e polido em um estabelecimento especializado. Ao retornar, ele constatou riscos na pintura do veículo e reclamou formalmente ao fornecedor do serviço.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Essa situação hipotética trata de um vício de fácil constatação, pois os riscos na pintura do veículo são facilmente perceptíveis. Além disso, a reclamação formulada por Pedro impediu a decadência, que é a perda do direito de reclamar devido ao decurso do tempo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no caso de vício de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 90 dias para produtos ou serviços não duráveis e de 180 dias para produtos ou serviços duráveis, contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço. A reclamação de Pedro foi feita dentro desse prazo, o que impede a decadência de seu direito.
Essa situação hipotética trata de um vício de fácil constatação, pois os riscos na pintura do veículo são facilmente perceptíveis. Além disso, a reclamação formulada por Pedro impediu a decadência, que é a perda do direito de reclamar devido ao decurso do tempo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no caso de vício de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 90 dias para produtos ou serviços não duráveis e de 180 dias para produtos ou serviços duráveis, contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço. A reclamação de Pedro foi feita dentro desse prazo, o que impede a decadência de seu direito.
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