Marcos de Castro
EQUIPE
07/01/2025 • 20:15
Gabarito: b)
Essa situação hipotética trata de um vício de fácil constatação, pois os riscos na pintura do veículo são facilmente perceptíveis. Além disso, a reclamação formulada por Pedro impediu a decadência, que é a perda do direito de reclamar devido ao decurso do tempo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no caso de vício de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 90 dias para produtos ou serviços não duráveis e de 180 dias para produtos ou serviços duráveis, contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço. A reclamação de Pedro foi feita dentro desse prazo, o que impede a decadência de seu direito.
Essa situação hipotética trata de um vício de fácil constatação, pois os riscos na pintura do veículo são facilmente perceptíveis. Além disso, a reclamação formulada por Pedro impediu a decadência, que é a perda do direito de reclamar devido ao decurso do tempo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no caso de vício de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 90 dias para produtos ou serviços não duráveis e de 180 dias para produtos ou serviços duráveis, contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço. A reclamação de Pedro foi feita dentro desse prazo, o que impede a decadência de seu direito.