O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia. Nessa situação hipotética, A) as pessoas objeto da denúncia deverão ser identificadas, bem como terá de ser demonstrado o vínculo delas com a criação, elaboração ou divulgação da publicidade enganosa. B) oferecida a denúncia, no eventual processo penal dela decorrente não serão admitidos assistentes do MP. C) a peça acusatória não poderá ser oferecida contra pessoa natural desvinculada da pessoa jurídica. D) todos os eventuais sócios responderão penalmente pelo ato praticado em nome do estabelecimento empresarial.

A) as pessoas objeto da denúncia deverão ser identificadas, bem como terá de ser demonstrado o vínculo delas com a criação, elaboração ou divulgação da publicidade enganosa.

Questões Direito do Consumidor

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1Q50697 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia.
Nessa situação hipotética,

✂️ a) as pessoas objeto da denúncia deverão ser identificadas, bem como terá de ser demonstrado o vínculo delas com a criação, elaboração ou divulgação da publicidade enganosa.
✂️ b) oferecida a denúncia, no eventual processo penal dela decorrente não serão admitidos assistentes do MP.
✂️ c) a peça acusatória não poderá ser oferecida contra pessoa natural desvinculada da pessoa jurídica.
✂️ d) todos os eventuais sócios responderão penalmente pelo ato praticado em nome do estabelecimento empresarial.