Questões Direito Constitucional

Os direitos fundamentais, embora sistematizados nos artigos 5º a 17 da Constituição Fed...

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1Q5073 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

Os direitos fundamentais, embora sistematizados nos artigos 5º a 17 da Constituição Federal, não se restringem aos previstos a esses artigos. Há diversos direitos fundamentais espalhados ao longo do texto constitucional, dentre os quais estão os direitos coletivos e os direitos individuais. Dentre os direitos individuais encontra-se o direito à vida, como
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💬 Comentários

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Por Tiago Augusto em 31/12/1969 21:00:00
Art. 1º | III - a dignidade da pessoa humana;
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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