A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado...

Responda: A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas...

Q5076 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:

✂️ a) cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
✂️ b) cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
✂️ c) cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados.
✂️ d) cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União.

💬 Comentários

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Por Tiago Augusto em 31/12/1969 21:00:00

Art. 144 | § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Por REBECA DE CASSIA DUARTE SOUZA em 31/12/1969 21:00:00

policias Judiciarias estão inclusas para ressarcimento da Policia Federal, e a policia civil é subsidiaria

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