Questões Direito Processual Civil
Em respeito ao princípio da economia e eficiência processual, o novo Código de Processo...
Responda: Em respeito ao princípio da economia e eficiência processual, o novo Código de Processo Civil, não admite a convalidação de atos processuais eivados de vício.
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Por Arlindo Santana em 31/12/1969 21:00:00
O gabarito da questão está errado. De acordo com o art. 1.053 do CPC-2015, "Art. 1.053. Os atos processuais praticados por meio eletrônico até a transição definitiva para certificação digital FICAM CONVALIDADOS, ainda que não tenham observado os requisitos mínimos estabelecidos por este Código, desde que tenham atingido sua finalidade e não tenha havido prejuízo à defesa de qualquer das partes".
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