Nos termos do novo Código de Processo Civil, no que diz respeito ao reexame necessário, é possível afirmar que possui as seguintes características: não tem voluntariedade, admite contraditório, não tem prazo de interposição e não se encontra taxado, na lei, como recurso.
Nos termos do novo Código de Processo Civil, no que diz respeito ao reexame nece...
Questão de Direito Processual Civil aplicada no concurso MPE SC (2016). Confira a resolução completa abaixo: