No âmbito dos juizados especiais cíveis os embargos de declaração são oferecidos no pra...

Responda: No âmbito dos juizados especiais cíveis os embargos de declaração são oferecidos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão e, uma vez recebidos, suspendem o prazo recursal.

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Por Arlindo Santana em 31/12/1969 21:00:00

O gabarito da questão está errado. Os embargos INTERROMPEM o prazo recursão, conforme art. 48 da Lei 9.099/1995.

Por Wagner Seabra Lopes em 31/12/1969 21:00:00

Arlindo o gabarito esta (certo) ,pois as palavras estão sendo usadas como sinonimos e isso é aceito !

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