Questão: De acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade s...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
De acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Todavia, alguns direitos excepcionam referida regra, como por exemplo, o direito a imagem e o direito a honra.
Publicidade