O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao tipo misto alternativo do induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento, apresenta uma ressalva específica à hipótese de seu reconhecimento, que caracteriza outro delito da mesma natureza.
O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao...
Questão de Direito Penal aplicada no concurso MPE SC (2016). Confira a resolução completa abaixo: